A Perito Marketing Digital LTDA (“EncurtaNet”) presta serviço de intermediação de publicidade por meio de encurtamento de links. Não somos instituição financeira nem oferecemos serviços bancários, de pagamento ou de investimentos.
O valor exibido como “saldo” no painel é o registro de valores a receber pela intermediação de publicidade, não é conta bancária, depósito, investimento, aplicação financeira ou produto segurado. O valor exibido como “saldo” não rende juros e somente pode ser retirado conforme esta Política.
Retirada de ganhos (“Retirada”): solicitação do usuário para envio de valores de ganhos de públicidade disponível para um método externo (ex.: PIX, TED, carteira).
Data/Hora da Retirada: timestamp da criação da solicitação no painel; é desta data que contam os prazos desta Política.
Saldo/Retirada Pendente e Disponível/Aprovada: Valores ainda em validação/auditoria, sujeitos a ajustes, após validações técnicas, de tráfego e operacionais o saldo ficará elegível/aprovado para retirada.
KYC/KYB: podemos solicitar/verificar CPF/CNPJ, documentos oficiais, comprovantes e dados bancários/conta de pagamento.
Titularidade: o titular da conta EncurtaNet deve ser o mesmo titular do método de recebimento. Envio para conta de terceiros pode ser negado/retido.
Conformidade: só há retirada se a conta cumpre os Termos de Uso, Regras e esta Política, inclusive combate a fraude e tráfego inválido (ex.: bots, cliques incentivados, iframe, looping, troca de tráfego, múltiplas contas).
Uma conta por pessoa: a criação/uso de múltiplas contas pode resultar em retenção e cancelamento de retiradas.
Moeda padrão: BRL (R$). Usuários internacionais poderão retirar conforme disponibilidade do método e cotação/taxas do provedor externo.
Meios suportados (conforme disponibilidade no painel): PIX, TED/DOC, carteiras de pagamento de terceiros e Vale‑Presente Digital (quando ofertado).
Provedores externos: limites, bloqueios, prazos, políticas e taxas desses provedores são responsabilidade do usuário. O EncurtaNet não reembolsa tais custos.
Média operacional: De acordo com os dias úteis que estão no painel de retiradas (Ex: 15 Dias) após a Retirada com dados válidos e sem pendências.
Prazo contratual: até 90 (noventa) dias corridos contados da Data/Hora da Retirada.
Suspensão de prazo (força maior): em caso de alta demanda, feriados, instabilidades de provedores, auditorias extraordinárias, determinações legais ou eventos de força maior, a contagem do prazo fica suspensa enquanto perdurar o evento, sendo retomada após a sua resolução. Comunicaremos pelos canais oficiais (painel, site, redes ou e‑mail).
A contagem dos prazos inicia apenas quando: (i) o valor estiver em Saldo Disponível, (ii) houver dados corretos no painel, e (iii) concluídas as verificações aplicáveis.
Atrasos não geram juros, multa, correção ou qualquer indenização.
Pendente: recebida e em verificação.
Aprovada: aprovada internamente; aguardando janela de envio.
Completa: valor enviado para o método indicado.
Cancelada: retirada retida/cancelada por descumprimento de políticas, dados inválidos, suspeita de fraude, divergência de titularidade ou determinação legal.
Estornada: valor devolvido ao saldo do usuário na plataforma (ver Seção 10).
Mínimo por método: pode variar; o valor vigente aparece no painel no momento da Retirada.
Pessoa Física (PF): retiradas acima de R$ 1.800,00/mês exigem conta PJ (de titularidade do próprio usuário) para recebimento.
Vale‑Presente Digital: limite de R$ 250,00 por Retirada. Valores superiores serão estornados ao saldo.
Frequência (quantas vezes os ganhos disponíveis podem ser solicitados): Até 1 (uma) Retirada por semana.
Os limites podem ser ajustados por razões operacionais/contábeis, com vigência imediata após publicação.
Podemos auditar contas e ajustar o saldo quando houver:
(i) fraude ou tráfego inválido;
(ii) violação de Termos/Regras/Políticas;
(iii) erros operacionais ou glosas/chargebacks de redes/parceiros;
(iv) determinações legais.
Valores indevidos poderão ser debitados de saldos futuros. Se não houver saldo suficiente, poderemos cobrar a diferença e/ou restringir novas Retiradas.
Dados corretos são responsabilidade exclusiva do usuário.
Se o erro for do usuário (ex.: chave PIX/e‑mail incorretos, conta limitada, método divergente do selecionado) e o envio for efetivado pelo provedor externo, não há obrigação de estorno.
Nas transferências bancárias, pix, com devolução pelo banco ou pela carteira digital, o valor retornado será creditado ao saldo do usuário após a devida identificação, deduzidas as eventuais taxas cobradas pelo provedor externo. A Plataforma envidará seus melhores esforços para proceder à verificação e registro dessas devoluções; contudo, em razão da natureza das operações e do elevado volume de envios processados, a identificação não se dá de forma automática, sendo realizada manualmente. Assim, caberá ao usuário, nos termos e prazos previstos no item 10 desta Política, comunicar eventual não recebimento da retirada, a fim de viabilizar a apuração e a devida regularização, sob pena de não reconhecimento do direito ao crédito correspondente.
Quando cabe estorno ao saldo do usuário:
a) Devolução por terceiro (banco/carteira) por impossibilidade de crédito;
b) Erro do EncurtaNet devidamente comprovado;
c) Cancelamento pelo usuário enquanto a Retirada estiver Pendente (antes do envio).
Quando não cabe estorno:
a) Envio efetivado corretamente ao método e titularidade informados pelo usuário;
b) Violação de políticas (fraude, múltiplas contas, tráfego inválido) que resulte em retenção/cancelamento;
c) Diferenças cambiais/taxas de provedores externos.
Prazos:
a) Contestação pelo usuário: até 15 (quinze) dias corridos contados da Data/Hora da Retirada. Decorrido o prazo, não garantimos recuperação ou estorno, ressalvados os casos previstos na alínea “c” abaixo;
b) Análise e processamento do estorno (quando aplicável): até 90 dias corridos, observada a suspensão de prazo por força maior (Seção 5);
c) Nos casos de devolução/estorno efetuado diretamente pelo banco emissor, pela carteira digital ou em razão de erro comprovado do EncurtaNet, o prazo máximo para solicitação, identificação e crédito do valor ao usuário será de até 180 (cento e oitenta) dias corridos contados da Data/Hora da Retirada. Após esse prazo, não haverá garantia de recuperação dos valores.
Forma do estorno: sempre em crédito no saldo do usuário dentro da plataforma (não há estorno direto para o método externo), salvo se nossa equipe instruir de forma diversa por escrito.
Recebimento indevido: se o usuário receber valor indevido, compromete-se a restituí-lo de imediato, autorizando o desconto em saldos futuros.
Disponibilizamos histórico de retiradas no painel de retiradas.
Comunicados relevantes poderão ser feitos por painel, site, e‑mail e/ou redes sociais oficiais.
O usuário é responsável por declarações e recolhimentos tributários (ex.: IRPF, ISS).
Para PJ, o EncurtaNet poderá exigir nota fiscal conforme regras vigentes antes/após de determinadas Retiradas.
O EncurtaNet não presta consultoria tributária.
A plataforma pode passar por manutenções (planejadas ou emergenciais). Eventos externos (ex.: falhas de provedores, indisponibilidade de sistemas bancários/carteiras, decisões regulatórias) podem impactar prazos. Nesses casos, a contagem de prazo fica suspensa (Seção 5) e envidaremos melhores esforços para conclusão após a normalização.
O usuário não pode ceder ou transferir a terceiros seus créditos/saldo sem autorização prévia e por escrito do EncurtaNet.
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo por motivos operacionais, legais ou de segurança. A continuidade de uso da plataforma após a publicação implica aceite da nova versão.
Suporte e assuntos de Retiradas: [email protected] (ou canal indicado no painel).
Direitos autorais/DMCA: [email protected].